Política de Privacidade - Infinity VR Lanzarote

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o estabelecido na legislação vigente, Infinity VR Lanzarote (doravante, também Site Web) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis que incorpora esta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em Infinity VR Lanzarote é: Carlos Augusto Barrios Jimenez, com NIF: 78289193E (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: Calle La Entrada 36, L1 – Guime San Bartolomé 35559 Las Palmas ES

Telefone de contacto: +34663862081

Email de contacto: [email protected]

Registo de Dados de Carácter Pessoal

Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pelo Infinity VR Lanzarote, mediante os formulários estendidos nas suas páginas ficarão incorporados e serão tratados no nosso ficheiro com o fim de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Infinity VR Lanzarote e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender uma solicitação ou consulta do mesmo. Assim mesmo, de conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo que seja de aplicação a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, as atividades de tratamento levadas a cabo e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador submeter-se-á aos seguintes princípios recolhidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Princípio da licitude, lealdade e transparência: será requerido em todo o momento o consentimento do Utilizador prévia informação completamente transparente dos fins para os quais se recolhem os dados pessoais.
Princípio de limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.
Princípio de minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão unicamente os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
Princípio de exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
Princípio de limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma que se permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
Princípio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de maneira que se garanta a sua segurança e confidencialidade.
Princípio de responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores se cumprem.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados que se tratam em Infinity VR Lanzarote são unicamente dados identificativos. Em nenhum caso, se tratam categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. Infinity VR Lanzarote compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.

O Utilizador terá direito a retirar o seu consentimento em qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site Web.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa facilitar os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site Web, ser-lhe-á informado no caso de que o preenchimento de algum deles seja obrigatório devido a que os mesmos sejam imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pelo Infinity VR Lanzarote com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site Web e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender uma solicitação ou consulta.

Igualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social de Infinity VR Lanzarote, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo ofertado ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site Web.

No momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; isto é, do uso ou usos que se dará à informação recolhida.

Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo o caso, unicamente durante o seguinte prazo: 12 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua supressão.

No momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do prazo durante o qual se conservarão os dados pessoais ou, quando isso não seja possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Raiola Networks

No caso de que o Responsável pelo tratamento tenha a intenção de transferir dados pessoais para um terceiro país ou organização internacional, no momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador acerca do terceiro país ou organização internacional ao qual se tem a intenção de transferir os dados, assim como da existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão outorgar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pelo Infinity VR Lanzarote. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só se considerará lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

Infinity VR Lanzarote compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma que se garanta a segurança dos dados de carácter pessoal e se evite a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a ditos dados.

O Site Web conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais se transmitem de forma segura e confidencial, ao ser a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, devido a que Infinity VR Lanzarote não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem dilação indevida quando ocorra uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que implique um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o estabelecido no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda violação da segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a ditos dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que dita confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados, e toda pessoa à qual torne acessível a informação.

Direitos derivados do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador tem sobre Infinity VR Lanzarote e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Direito de acesso: É o direito do Utilizador a obter confirmação de se Infinity VR Lanzarote está a tratar ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados concretos de carácter pessoal e do tratamento que Infinity VR Lanzarote tenha realizado ou realize, assim como, entre outra, da informação disponível sobre a origem de ditos dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que se modifiquem os seus dados pessoais que resultem ser inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.
Direito de supressão («o direito ao esquecimento»): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, a obter a supressão dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam suprimir-se em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos produto de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar aos responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais da solicitação do interessado de supressão de qualquer ligação a esses dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador a limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando impugne a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador o necessite para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados: No caso de que o tratamento se efetue por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
Direito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se leve a cabo o tratamento dos seus dados de carácter pessoal ou se cesse o tratamento dos mesmos por parte de Infinity VR Lanzarote.
Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluída a elaboração de perfis, existente salvo que a legislação vigente estabeleça o contrário.

Assim pois, o Utilizador poderá exercitar os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência «RGPD-infinityvr.es», especificando:

Nome, apelidos do Utilizador e cópia do CC. Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, assim como o documento acreditativo da representação. A fotocópia do CC poderá ser substituída, por qualquer outro meio válido em direito que acredite a identidade.
Petição com os motivos específicos da solicitação ou informação à qual se quer aceder.
Domicílio a efeito de notificações.
Data e assinatura do requerente.
Todo documento que acredite a petição que formula.

Esta solicitação e todo outro documento anexo poderá enviar-se à seguinte morada e/ou correio eletrónico:

Morada postal: Calle La Entrada 36, L1 – Guime San Bartolomé 35559 Las Palmas ES

Correio eletrónico: [email protected]

Ligações a sites web de terceiros

O Site Web pode incluir hiperligações ou ligações que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos de Infinity VR Lanzarote, e que portanto não são operados pelo Infinity VR Lanzarote. Os titulares de ditos sites web disporão das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações perante a autoridade de controlo

No caso de que o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma em que se estão a tratar os seus dados pessoais, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, lugar de trabalho ou lugar da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja conforme com as condições sobre a proteção de dados de carácter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, assim como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Site Web implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

Infinity VR Lanzarote reserva-se o direito a modificar a sua Política de Privacidade, de acordo ao seu próprio critério, ou motivado por uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As mudanças ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página de forma periódica para estar a par das últimas mudanças ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para adaptar-se ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.